CMN amplia limite de concessão de garantia a estatais em obras do PAC

O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta quinta-feira ampliar de R$ 11 bilhões para R$ 20 bilhões o limite para concessão de garantia --para obtenção de linhas de crédito-- pelas estatais do setor elétrico às SPEs (Sociedades de Propósito Específico), das quais tomem parte.

O benefício está restrito aos investimentos vinculados ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Entre as obras que podem ser beneficiadas, estão as usinas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Foz do Chapecó e linhas de transmissão.

O CMN manteve, contudo, a restrição à concessão de garantia pelas estatais até o limite de participação delas nas SPEs. Por exemplo, uma estatal que participa com 20% da SPE só pode apresentar garantia para até 20% do valor contratado de crédito.

Em outro voto separado, o CMN decidiu hoje ampliar o limite de crédito ao setor público para as operações de financiamento às empresas do grupo Eletronorte. Antes o limite era de R$ 12,042 bilhões e, a partir do voto, foi ampliado em mais R$ 77,7 milhões.

As empresas diretamente beneficiadas são a Eletronorte, com obras de linhas de transmissão, e a Chesf, com as obras de uma subestação.

Fonte: Folha Online